TERMOS E CONDIÇÕES DE USO SITE GRANJA BRASIL

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso do website GRANJA BRASIL (a partir de agora denominada Site) oferecido pela BETON INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso do Site é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles, (iii) se cadastrar quando necessário em áreas específicas do site e por vontade própria fornecendo um endereço de email válido para ter acesso a essas áreas específicas do Site.

Ao fazer uso do Site oferecido pela BETON INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (a partir de agora denominada GRANJA BRASIL), você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site, que pertencem à BETON INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, localizada à Estrada União Industria 9153 Cep: 25730-736, Itaipava, Petrópolis/RJ, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.294.254/0001-89.

O Site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

A GRANJA BRASIL se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

2. Site

A GRANJA BRASIL oferece ao Usuário um Site que permite a navegação em seu conteúdo, que ficará hospedado nos servidores da GRANJA BRASIL.

3. Cadastro quando necessário, por vontade própria e em áreas específicas do site

O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Site no momento de seu Cadastro feito por vontade própria quando necessário em áreas específicas do site e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.

É dever do Usuário manter seus dados atualizados para a devida utilização do Site quando necessário em áreas específicas do site.

Somente será permitido um único Cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.

No momento do Cadastro quando necessário em áreas específicas do site, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e senha (login), pessoal e intransferível, por meio dos quais ele terá acesso ao Site, bem como um endereço de e-mail válido para contato, comprometendo-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.

O Usuário quando necessário em áreas específicas do site, não pode utilizar palavras deselegantes ou ofensivas para criar seu login, bem como a utilização de marcas de terceiros, nomes de entidades e organizações, nomes protegidos por direitos autorais ou que violem quaisquer direitos de terceiros, sob pena de serem cancelados pela GRANJA BRASIL, ao seu livre e exclusivo critério.

A GRANJA BRASIL se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:

(i) conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais

(ii) cancelar ou excluir os Cadastros de Usuários que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias. Para tanto, a GRANJA BRASIL encaminhará um e-mail ao Usuário, para o endereço que este informou em seu Cadastro e, caso não haja nenhuma resposta ou atividade no Site dentro de, até, 30 (trinta) dias contados do envio de tal e-mail, a GRANJA BRASIL procederá ao cancelamento do Cadastro e exclusão do Usuário do banco de dados.

O Usuário se compromete a comunicar imediatamente à GRANJA BRASIL a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.

4. Gratuidade

O Site é oferecido ao Usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5. Utilização do Site

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site. O Usuário isenta a GRANJA BRASIL de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site quando necessário e em áreas específicas do site.

O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecida pela GRANJA BRASIL devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

6. Registro e dados pessoais

É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do Site.

A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar o Site.

7. Regras de conduta do Usuário

O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:

- violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;

- praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;

- publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;

- replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da GRANJA BRASIL;

- fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.

- cometer fraude;

- violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

- propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

- reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

- reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da GRANJA BRASIL ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da GRANJA BRASIL;

- usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da GRANJA BRASIL;

- transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

- acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

- realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;

- deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;

- ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

A GRANJA BRASIL respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.

Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela GRANJA BRASIL e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da GRANJA BRASIL, sem limite de tempo e território.

Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela GRANJA BRASIL. Se o Usuário não concorda em autorizar a GRANJA BRASIL a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Site.

Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela GRANJA BRASIL, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A GRANJA BRASIL não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário.

O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela GRANJA BRASIL conforme acima.

Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à GRANJA BRASIL sem o consentimento da GRANJA BRASIL ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.

O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

9. Denúncia de abusos e violação

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com a GRANJA BRASIL.

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à GRANJA BRASIL. Desta forma, a GRANJA BRASIL recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

10. Responsabilidades

A GRANJA BRASIL não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site.

A GRANJA BRASIL se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site virtuais da GRANJA BRASIL, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.

11. Privacidade de dados

A GRANJA BRASIL não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados em qualquer website.

A GRANJA BRASIL preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:

- por lei;

- por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;

- para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da GRANJA BRASIL.

12. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.